scmfadv22 de nov. de 20231 min ÚLTIMOS DIAS PARA A ADESÃO AO REFIS-DFO prazo para adesão vai até 30 de novembro e admite o parcelamento de dívidas vencidas com o governo do DF até 31 de dezembro de 2022. A...
scmfadv14 de jul. de 20232 minPUBLICADA A LEI Nº 14.611 DE 2023 SOBRE PROMOÇÃO DA IGUALDADE SALARIAL E DE CRITÉRIO REMUNERATÓRIOS No dia 04 de julho de 2023, foi publicada a Lei nº 14.611/2023, que trata da igualdade salarial e dos critérios remuneratórios entre...
scmfadv24 de mar. de 20231 minIntegração das horas extras habituais no repouso semanal repercute nas demais parcelasEmpregadores, fiquem de olho!! O TST alterou o entendimento aprovado em 2010 na orientação jurisprudencial – OJ 394. A redação antiga...
scmfadv14 de jul. de 20224 minMODERNIZAÇÃO DOS CARTÓRIOS - LEI N° 14.382/2022 Em 28 de junho, foi publicada a lei 14.382, que efetiva o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP . A lei é extensa, assim,...